Termos de Uso

1. Identificação do serviço

O Geovra é atualmente desenvolvido e administrado por:

Responsável: Kauã Honorato de Almeida

Natureza: Pessoa física

País: Brasil

Produto: Geovra

Site oficial: geovra.com.br

E-mail: geovra.tec@gmail.com

Instagram: @geov.ra

O responsável poderá futuramente constituir ou utilizar pessoa jurídica para operação do produto, situação em que os documentos aplicáveis serão atualizados.

2. O que é o Geovra

O Geovra é uma plataforma de planejamento pessoal criada para ajudar o usuário a organizar elementos de sua rotina, incluindo:

• tarefas;
• compromissos;
• projetos;
• prioridades;
• rotinas;
• hábitos;
• horários;
• metas;
• planejamento.

O objetivo do Geovra é ajudar o usuário a:

Planejar o que realmente cabe na sua vida.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme:

• versão;
• dispositivo;
• sistema operacional;
• região;
• plano;
• estágio de desenvolvimento.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Geovra, você concorda com estes Termos.

Caso não concorde, você deverá deixar de utilizar o serviço.

4. Capacidade legal

O usuário deverá possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

Quando a legislação aplicável exigir participação ou autorização de pai, mãe ou responsável legal, essa condição deverá ser observada.

5. Conta de usuário

Algumas funcionalidades poderão exigir criação de uma conta.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas;
• proteger suas credenciais;
• manter seus dados de acesso confidenciais;
• não permitir uso indevido da conta;
• comunicar atividades suspeitas.

O usuário não poderá:

• utilizar identidade falsa com finalidade fraudulenta;
• acessar conta de terceiros sem autorização;
• compartilhar credenciais de forma abusiva;
• tentar assumir ou comprometer contas de terceiros.

6. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem respeitados, o Geovra concede ao usuário licença:

• pessoal;
• limitada;
• não exclusiva;
• não transferível;
• revogável;

para utilização normal do aplicativo e dos serviços relacionados.

Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Geovra.

7. Conteúdo do usuário

Seu conteúdo continua sendo seu.

O Geovra não adquire propriedade sobre:

• tarefas;
• notas;
• projetos;
• compromissos;
• rotinas;
• metas;
• informações pessoais;
• conteúdos criados pelo usuário.

O usuário concede apenas as permissões técnicas necessárias para que o Geovra processe essas informações com a finalidade de oferecer as funcionalidades solicitadas.

Por exemplo, quando houver sincronização, será tecnicamente necessário armazenar e transmitir informações para que elas estejam disponíveis em outros dispositivos.

8. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário é responsável pelo conteúdo que inserir no serviço.

O usuário não deverá utilizar o Geovra para armazenar ou distribuir conteúdo:

• ilegal;
• malicioso;
• que viole direitos de terceiros;
• destinado a fraude;
• destinado a ataques;
• que viole legislação aplicável.

9. Uso aceitável

É proibido utilizar o Geovra para:

• comprometer a segurança da aplicação;
• invadir sistemas;
• executar ataques;
• distribuir malware;
• explorar vulnerabilidades de forma abusiva;
• fraudar pagamentos;
• contornar artificialmente limitações de assinatura;
• acessar informações de outros usuários;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• realizar automações abusivas;
• utilizar o serviço para atividades ilegais.

10. Segurança e pesquisa responsável

O Geovra valoriza segurança.

Caso um usuário ou pesquisador identifique uma possível vulnerabilidade, deverá comunicá-la de forma responsável por:

geovra.tec@gmail.com

A identificação legítima de vulnerabilidades não autoriza:

• acessar dados de terceiros;
• destruir informações;
• interromper serviços;
• obter vantagem financeira indevida;
• explorar vulnerabilidades além do necessário para demonstrá-las.

11. Planejamento e recomendações

O Geovra poderá fornecer:

• sugestões de organização;
• estimativas de capacidade;
• prioridades;
• sugestões de horário;
• reorganizações;
• análises;
• recomendações relacionadas à rotina.

Essas informações possuem finalidade de apoio ao planejamento.

O Geovra não garante que toda estimativa ou sugestão será adequada a todas as situações.

A decisão final continua pertencendo ao usuário.

12. Inteligência artificial

O Geovra poderá utilizar inteligência artificial em determinados recursos.

Sistemas de IA podem apresentar:

• imprecisões;
• interpretações incorretas;
• respostas incompletas;
• sugestões inadequadas.

O usuário deverá avaliar recomendações relevantes antes de agir com base nelas.

Sempre que possível, ações importantes que alterem o planejamento deverão respeitar mecanismos de confirmação ou controle pelo usuário.

13. O Geovra não substitui profissionais

O Geovra é uma ferramenta de planejamento pessoal.

Ele não substitui aconselhamento:

• médico;
• psicológico;
• jurídico;
• financeiro;
• contábil;
• nutricional;
• profissional especializado.

Nenhuma informação fornecida pelo produto deverá ser interpretada automaticamente como aconselhamento profissional dessas áreas.

14. Plano gratuito

O Geovra poderá oferecer uma versão gratuita.

As funcionalidades incluídas no plano gratuito poderão evoluir com o tempo.

Mudanças relevantes não deverão desrespeitar direitos já adquiridos de usuários quando a legislação aplicável exigir sua preservação.

15. Geovra Pro

O Geovra poderá oferecer um plano pago, denominado Geovra Pro.

O plano poderá incluir funcionalidades adicionais.

Antes da contratação serão apresentados, quando aplicáveis:

• preço;
• periodicidade;
• recursos incluídos;
• condições de renovação;
• formas de cancelamento.

16. Assinaturas

Quando houver assinatura recorrente, ela poderá ser renovada automaticamente conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

Assinaturas contratadas pela:

• Apple App Store;
• Google Play;

poderão ser administradas através da respectiva plataforma.

17. Cancelamento

O usuário poderá cancelar futuras renovações conforme o método de contratação utilizado.

O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não necessariamente resulta em reembolso automático do período já pago.

Direitos obrigatórios previstos pela legislação permanecem preservados.

18. Reembolsos

Reembolsos estarão sujeitos a:

• legislação aplicável;
• política da loja utilizada;
• método de pagamento;
• condições apresentadas no momento da compra.

Nenhuma disposição destes Termos pretende retirar direitos obrigatórios do consumidor.

19. Alteração de preços

Preços poderão ser modificados no futuro.

Mudanças que afetem assinaturas existentes serão comunicadas quando exigido, respeitando:

• legislação;
• regras da plataforma;
• condições da assinatura.

20. Testes fechados, beta e acesso antecipado

O Geovra poderá oferecer versões:

• alpha;
• beta;
• preview;
• early access;
• teste fechado;
• programas de Founding Testers.

Essas versões poderão apresentar:

• bugs;
• instabilidade;
• funcionalidades incompletas;
• mudanças de interface;
• alterações de comportamento;
• recursos experimentais.

O objetivo desses programas poderá incluir a coleta de feedback e melhoria do produto.

21. Feedback

O usuário poderá enviar:

• sugestões;
• ideias;
• comentários;
• avaliações;
• relatos de bugs;
• propostas de melhoria.

O Geovra poderá utilizar esse feedback para desenvolver e melhorar o produto.

Isso não transfere ao Geovra a propriedade sobre o conteúdo privado de planejamento do usuário.

22. Atualizações

O Geovra poderá receber atualizações para:

• corrigir problemas;
• aumentar segurança;
• melhorar desempenho;
• modificar interfaces;
• adicionar funcionalidades;
• remover funcionalidades;
• adequar o produto a mudanças técnicas ou legais.

Em determinadas situações, versões antigas poderão deixar de ser suportadas.

23. Disponibilidade

Embora busquemos manter o Geovra disponível e confiável, não garantimos funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções por:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de terceiros;
• incidentes de segurança;
• indisponibilidade de infraestrutura;
• eventos fora de nosso controle razoável.

24. Armazenamento local e perda de dados

Como o Geovra utiliza uma abordagem local-first, determinadas informações poderão permanecer exclusivamente no dispositivo.

Enquanto determinado conteúdo não estiver sincronizado ou incluído em backup, situações como:

• exclusão do aplicativo;
• formatação;
• perda do dispositivo;
• falha grave de armazenamento;
• exclusão manual de dados;

podem resultar em perda dessas informações.

O Geovra buscará comunicar claramente quando os dados estiverem apenas locais e quando existir backup ou sincronização.

25. Sincronização

Quando o recurso de sincronização estiver disponível, o Geovra buscará preservar a integridade dos dados entre dispositivos.

Entretanto, situações excepcionais podem resultar em:

• conflito;
• atraso;
• indisponibilidade temporária;
• necessidade de recuperação.

O Geovra buscará implementar mecanismos apropriados de proteção e recuperação.

26. Serviços de terceiros

O Geovra poderá depender de serviços externos, incluindo:

• Firebase;
• Apple;
• Google;
• plataformas de pagamento;
• serviços de analytics;
• serviços de notificações;
• provedores de infraestrutura;
• provedores de IA.

Esses serviços poderão possuir políticas próprias.

27. Integração com calendários

Caso o usuário conecte calendários externos ao Geovra, o aplicativo poderá acessar informações necessárias à funcionalidade autorizada.

O usuário continuará responsável por:

• manter permissões apropriadas;
• proteger contas externas;
• verificar eventos sincronizados.

28. Propriedade intelectual

São protegidos pelas leis aplicáveis, conforme o caso:

• marca Geovra;
• nome;
• logotipo;
• símbolo;
• identidade visual;
• interface;
• design;
• software;
• código;
• documentação;
• materiais promocionais;
• textos;
• elementos gráficos.

O usuário não poderá reproduzir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização quando tal utilização ultrapassar os limites legais aplicáveis.

Componentes de terceiros continuam sujeitos às respectivas licenças.

29. Marca Geovra

A utilização do serviço não concede ao usuário autorização para:

• registrar marca semelhante;
• se apresentar como representante oficial;
• criar produto falsamente associado ao Geovra;
• utilizar identidade visual de forma a gerar confusão.

30. Encerramento pelo usuário

O usuário poderá deixar de utilizar o serviço a qualquer momento.

Quando disponível, também poderá solicitar exclusão de conta e dados.

31. Suspensão ou encerramento pelo Geovra

O Geovra poderá suspender ou limitar acesso em situações como:

• fraude;
• abuso;
• comprometimento de segurança;
• violação grave destes Termos;
• obrigação legal;
• tentativa de acesso indevido;
• utilização prejudicial à infraestrutura.

Sempre que razoável e legalmente possível, o usuário poderá ser informado.

32. Limitação de garantias

O Geovra será desenvolvido buscando alta qualidade, segurança e confiabilidade.

No entanto, salvo quando a legislação determinar o contrário, não é possível garantir que:

• nunca existirão bugs;
• todas as recomendações serão perfeitas;
• todas as estimativas de tempo serão exatas;
• todos os recursos estarão continuamente disponíveis;
• todo dispositivo será sempre compatível.

33. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o Geovra não será responsável por consequências decorrentes exclusivamente de decisões pessoais tomadas pelo usuário com base em planejamento, estimativas ou sugestões do aplicativo.

Isso inclui, por exemplo, a decisão do usuário de:

• alterar compromissos;
• cancelar eventos;
• reorganizar tarefas;
• priorizar atividades.

Esta cláusula não exclui direitos obrigatórios.

Nada nestes Termos pretende afastar:

• direitos do consumidor;
• responsabilidade legal que não possa ser excluída;
• obrigações decorrentes de dolo ou culpa quando juridicamente aplicáveis;
• demais proteções obrigatórias previstas em lei.

34. Alterações do serviço

O Geovra poderá evoluir continuamente.

Isso pode envolver:

• novas funcionalidades;
• redesenho;
• novas integrações;
• alterações de planos;
• mudanças de infraestrutura;
• remoção de recursos obsoletos.

Quando uma alteração afetar de maneira relevante obrigações contratuais ou direitos dos usuários, será adotada a comunicação apropriada.

35. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser modificados em razão de:

• mudanças no produto;
• evolução da legislação;
• alterações comerciais;
• mudanças de infraestrutura;
• novas funcionalidades.

A versão vigente ficará disponível em:

geovra.com.br/termos

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas através do aplicativo, site ou outro meio apropriado.

36. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado também pela Política de Privacidade do Geovra, disponível em:

geovra.com.br/privacidade

37. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, na medida permitida pela legislação aplicável.

Usuários localizados em outros países continuam protegidos por direitos obrigatórios que não possam ser afastados contratualmente.

38. Direitos do consumidor

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos garantidos por normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

Caso exista conflito entre determinada cláusula contratual e norma obrigatória aplicável, prevalecerá a proteção determinada pela legislação.

39. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas aos Termos:

Geovra

Responsável: Kauã Honorato de Almeida

Site: geovra.com.br

E-mail: geovra.tec@gmail.com

Instagram: @geov.ra